Termos de Serviço

Última atualização: 15 de julho de 2026

Bem-vindo ao Orla Conectada! Ao utilizar nosso aplicativo, você concorda com os termos descritos abaixo. Por favor, leia atentamente.

Ao acessar ou usar nosso aplicativo, você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

1. Definições

• Plataforma: O aplicativo Orla Conectada e seus serviços.
• Turista/Local/Usuário: Pessoa que utiliza o app para encontrar e contatar parceiros.
• Parceiro/Prestador: Ambulantes, prestadores de serviço ou locais fixos cadastrados no app.
• Serviços: Conexão entre turistas/locais e parceiros, incluindo agendamento de experiências e chamado de táxi.
• Sinal de Reserva: Quando habilitado pelo administrador, valor parcial pago via PIX no momento do agendamento de uma experiência, correspondente a uma porcentagem do valor total. Quando desabilitado, o agendamento requer confirmação manual do prestador.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física, coletado para fins de conformidade financeira e identificação em transações.

2. Requisito de Idade

O uso do Orla Conectada é destinado exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao aceitar estes termos e utilizar o aplicativo, você declara e garante que possui ao menos 18 anos de idade.

Caso seja identificado que o usuário é menor de 18 anos, a conta poderá ser suspensa ou excluída sem aviso prévio.

3. Natureza do Serviço

O Orla Conectada é uma plataforma intermediária de tecnologia que facilita o contato e o agendamento entre turistas/locais e parceiros locais (ambulantes, estabelecimentos fixos e prestadores de experiências).

Importante: Não somos agência de turismo nem agência de viagens. Não fornecemos os produtos, não realizamos os serviços oferecidos pelos parceiros e não fiscalizamos permissões, licenças ou alvarás de qualquer natureza. Toda a responsabilidade legal, fiscal e de segurança recai inteiramente sobre o prestador.

Para Experiências (passeios, tours, atividades), o pagamento pode operar de duas formas:

• Com PIX ativo: a plataforma intermedia o pagamento de um sinal de reserva via PIX (porcentagem do valor total configurada pelo administrador). O restante é pago diretamente ao prestador no dia da experiência;
• Com PIX desativado: o agendamento é enviado ao prestador para confirmação manual. Todo o pagamento é negociado e realizado diretamente entre cliente e prestador.

Detalhes sobre isenção de responsabilidade em experiências constam na seção 13.

Para demais serviços (ambulantes, locais fixos), qualquer negociação ou pagamento é feito diretamente entre o usuário e o parceiro. A plataforma reserva-se o direito de cobrar dos parceiros uma comissão por indicação gerada através do app. A contratação pelo turista/usuário é livre de taxas da plataforma.

4. Isenção de Responsabilidade

O Orla Conectada não se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados pelos parceiros;
• Falta de licenças, alvarás ou permissões dos prestadores;
• Disputas, perdas financeiras ou danos decorrentes de transações entre usuários e parceiros;
• Veracidade das informações fornecidas pelos parceiros em seus perfis;
• Disponibilidade, pontualidade ou cumprimento dos serviços agendados;
• Produtos vendidos ou serviços realizados pelos parceiros;
• Acidentes, lesões, furtos, perdas de objetos, danos a aparelhos eletrônicos (incluindo celular molhado ou danificado) ou quaisquer incidentes durante a prestação de serviços.

O detalhamento específico para experiências/passeios está na seção 13 e para táxi na seção 16.

5. Responsabilidades do Usuário (Turista/Local)

Ao usar o Orla Conectada, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• Usar o app de forma ética e legal;
• Não assediar, ameaçar ou prejudicar parceiros;
• Comparecer aos chamados e agendamentos confirmados;
• Avaliar parceiros de forma honesta e construtiva;
• Reportar comportamentos inadequados através do app;
• Cuidar de seus pertences pessoais durante experiências, corridas e demais serviços.

6. Responsabilidades do Parceiro

Parceiros cadastrados concordam em:

• Fornecer informações verdadeiras sobre si e seus serviços;
• Possuir e manter documentação, licenças e alvarás em dia, quando aplicável;
• Prestar serviços com qualidade, segurança e profissionalismo;
• Não discriminar clientes por qualquer motivo;
• Cumprir horários e compromissos agendados;
• Responder chamados de forma pontual quando disponível;
• Não utilizar a plataforma para atividades ilegais.

7. Conduta Proibida

São proibidas as seguintes condutas:

• Criação de perfis falsos ou fraudulentos;
• Spam, propaganda não autorizada ou mensagens em massa;
• Assédio, discriminação ou comportamento abusivo;
• Uso do app para fins ilegais ou antiéticos;
• Venda de produtos ilegais ou controlados;
• Falsificação de avaliações ou reviews;
• Compartilhamento de conteúdo ofensivo ou inadequado.

8. Penalidades

O descumprimento destes termos pode resultar em:

• Advertência formal;
• Suspensão temporária da conta;
• Banimento permanente da plataforma;
• Comunicação às autoridades competentes, quando aplicável.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do aplicativo (design, código, textos, imagens, marca "Orla Conectada") é propriedade exclusiva dos desenvolvedores e está protegido por leis de direitos autorais.

10. Modificações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do app ou por email. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

11. Uso de Localização (Parceiros)

Para o funcionamento adequado do aplicativo, parceiros (ambulantes, prestadores e locais fixos) autorizam a coleta e uso de dados de localização:

• Finalidade: Exibir a posição do parceiro no mapa para turistas e clientes em tempo real;
• Coleta: A localização é coletada apenas quando o parceiro está com status "Online" ou "Aberto";
• Transmissão: Os dados são atualizados periodicamente enquanto o app está em uso;
• Armazenamento: A última localização conhecida é armazenada para exibição no mapa;
• Controle: O parceiro pode desativar a localização a qualquer momento nas configurações do app;
• Privacidade: A localização só é visível para outros usuários do app, não sendo compartilhada com terceiros.

12. Pagamento de Experiências

O valor da experiência é informado no aplicativo como referência.

Com PIX ativo

• A plataforma intermedia apenas o sinal de reserva via PIX;
• O restante do valor é pago diretamente ao prestador no dia da experiência;
• Reembolsos do sinal seguem as regras do prestador e do processador de pagamento, quando aplicável.

Com PIX desativado

• Todo o pagamento (incluindo eventual sinal cobrado pelo parceiro fora do app) é negociado e realizado diretamente entre cliente e prestador;
• O Orla Conectada não se responsabiliza por valores de sinal cobrados diretamente pelo parceiro.

Em qualquer modalidade, a plataforma não garante valores acordados, pagos, retidos ou não pagos entre as partes referentes ao restante ou a negociações fora do app. Em cancelamento, a negociação do valor restante e de reembolsos não cobertos pelo processador é feita diretamente entre cliente e prestador.

CPF: para conformidade e identificação, o CPF do usuário pode ser solicitado no momento do agendamento; fica salvo no perfil para uso em futuros agendamentos; utilizado exclusivamente para fins de identificação do usuário.

13. Experiências e Passeios

O Orla Conectada permite agendar experiências (passeios, tours, atividades) com prestadores cadastrados. Ao utilizar este recurso, você concorda com as condições abaixo:

Natureza do Serviço

• A plataforma atua exclusivamente como intermediário tecnológico que conecta o usuário ao prestador. O Orla Conectada NÃO é agência de turismo, NÃO opera embarcações, veículos ou equipamentos e NÃO conduz as atividades;
• O prestador é o único responsável pela atividade, equipamentos, licenças, condução, segurança e cumprimento do serviço.

Isenção de Responsabilidade

• O Orla Conectada NÃO se responsabiliza por acidentes, lesões ou danos materiais ou pessoais durante a experiência;
• NÃO se responsabiliza por objetos esquecidos, perdidos ou danificados (incluindo celular, câmera, documentos e outros pertences), nem por danos causados por água, areia, sol, umidade ou condições do ambiente;
• NÃO se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, indisponibilidade, qualidade ou cumprimento do passeio;
• NÃO se responsabiliza pela conduta do prestador, de sua equipe ou de outros participantes do grupo.

Cuidados do Usuário

• Recomenda-se contratar seguro viagem quando apropriado;
• Guarde e proteja seus pertences pessoais;
• Siga as orientações de segurança do prestador.

Renúncia Mútua

Cliente e prestador concordam em não responsabilizar nem acionar judicialmente o Orla Conectada por quaisquer questões, prejuízos ou conflitos decorrentes da experiência, reconhecendo que a relação de prestação do serviço se estabelece exclusivamente entre cliente e prestador.

14. Promoções, Roleta e Gamificação

O aplicativo pode oferecer sistemas de Gamificação (pontuação por indicações e tempo de uso) e interação promocional via Roleta de Prêmios. Ao participar, você concorda que:

• Liberalidade do Aplicativo: A roleta e pontuações de gamificação são dinâmicas e de oferta voluntária (liberalidade), não constituindo direito adquirido. O aplicativo não garante a disponibilidade diária de nenhuma promoção;
• Disponibilidade de Estoque: Prêmios físicos e cupons de descontos estão sempre sujeitos aos estoques promocionais limitados dos administradores;
• Retirada Física: Prêmios físicos requerem a locomoção do beneficiário até o administrador do sistema em Maceió (Alagoas) ou local parceiro acordado, não incluindo frete automatizado de entrega;
• Isenção Técnica: A Orla Conectada e seus desenvolvedores NÃO se responsabilizam por falhas na internet, instabilidades de celular, bugs gráficos e quedas de sistema no momento do envio de pontos ou giro de roleta;
• Revisão de Metas: Os valores necessários podem ser alterados unilateralmente pelos administradores e refletirão na próxima meta.

15. Programa de Indicações e Descontos

O Orla Conectada oferece um Programa de Indicações para incentivar a interação entre parceiros e turistas. Ao participar, o parceiro concorda com os seguintes termos:

Funcionamento do Programa

• Cada parceiro possui um cupom de indicação exclusivo que pode ser compartilhado com turistas e clientes;
• Turistas que utilizam o cupom no aplicativo recebem descontos especiais aplicados em suas primeiras reservas;
• O aplicativo contabiliza e exibe estatísticas de indicações e passeios realizados, gerando um ranking de desempenho interno para o parceiro.

Cupons de Funcionários e Acompanhamento

• O parceiro pode gerar cupons individualizados para seus funcionários, permitindo rastrear o volume de indicações que cada colaborador gerou;
• O aplicativo atua exclusivamente como um sistema de contagem e rastreio (tracking) para essas indicações;
• A gestão de recompensas, premiações ou comissionamentos baseados nessas estatísticas é de responsabilidade única e exclusiva do parceiro titular, devendo ser acordada e realizada fora da plataforma;
• O Orla Conectada não gerencia, não calcula e não intermedeia o pagamento de comissões financeiras entre parceiros e seus funcionários.

16. Táxi em Fernando de Noronha

O Orla Conectada disponibiliza um recurso de chamado de táxi que conecta passageiros a taxistas autônomos licenciados que atuam em Fernando de Noronha. Ao utilizar este recurso, você concorda com as condições abaixo:

Natureza do Serviço

• A plataforma atua exclusivamente como um intermediário tecnológico que conecta o passageiro ao taxista. O Orla Conectada NÃO é empresa de transporte, NÃO emprega taxistas, NÃO opera os veículos e NÃO define o preço final da corrida;
• O taxista é profissional autônomo licenciado, único responsável pelo veículo, pela licença, pela rota e pela sua conduta durante a corrida.

Valores e Pagamento

• Os valores exibidos no aplicativo são uma previsão/estimativa baseada na tabela oficial (ANT 2026 — Bandeira 1 e Bandeira 2) e podem variar conforme trajeto, condições e bandeira vigente;
• O valor final é combinado e confirmado diretamente com o taxista antes ou durante a corrida;
• O pagamento é feito diretamente ao taxista, fora do aplicativo. O Orla Conectada não processa, não retém e não intermedeia o pagamento das corridas;
• Paradas: paradas intermediárias na mesma rota são cobradas à parte pelo taxista e não entram na cotação única do app; paradas fora da rota equivalem a um novo trecho na tabela oficial.

Isenção de Responsabilidade

• O Orla Conectada NÃO se responsabiliza por objetos esquecidos, perdidos ou danificados no veículo; acidentes, danos materiais ou pessoais; atrasos ou indisponibilidade do serviço; e pela conduta do taxista ou do passageiro durante a corrida;
• A disponibilidade de taxistas depende de terceiros e não é garantida pela plataforma.

Renúncia Mútua

Passageiro e taxista concordam em não responsabilizar nem acionar judicialmente o Orla Conectada por quaisquer questões, prejuízos ou conflitos decorrentes da corrida, reconhecendo que a relação de transporte se estabelece exclusivamente entre passageiro e taxista.

17. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Orla Conectada não será responsável por:

• Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou incapacidade de usar o aplicativo;
• Perda de dados, lucros, receita ou oportunidades de negócio;
• Qualidade, segurança ou legalidade dos serviços prestados por terceiros;
• Lesões ou danos resultantes do uso de serviços contratados através da plataforma;
• Interrupções, erros ou falhas técnicas do aplicativo.

Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelo uso do serviço da plataforma, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

18. Isenção de Garantias

O aplicativo é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não limitado a:

• Garantias de comercialização;
• Adequação a um propósito específico;
• Não violação de direitos;
• Precisão ou confiabilidade das informações.

19. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Orla Conectada, seus diretores, funcionários, agentes e licenciadores de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso do aplicativo;
• Violação destes Termos;
• Violação de qualquer lei ou direito de terceiros;
• Conteúdo que você publica ou transmite através do aplicativo.

20. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Disputas serão resolvidas nos tribunais competentes da comarca sede da empresa.

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